A APEP – Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado, ao tomar conhecimento da matéria publicada em 11/12/2023, pelo jornal O Estado de São Paulo, com o título “Governo afrouxa fiscalização de fundos de pensão e dificulta punição por ilícitos” e que questiona o processo de elaboração da Resolução PREVIC 23/2023, sente-se no dever de, solidariamente, comentar o que segue:

1. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tem cumprido o seu papel de supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) com zelo e competência, graças ao alto nível técnico de seus quadros;
2. A Previc, não obstante seu papel fiscalizador, adota uma postura colaborativa no sentido de orientar o setor quanto à adoção de controles e de governança em estrita observância dos parâmetros legais que regem as nossas atividades no País;
3. Adicionalmente, o setor procura também oferecer contribuições à Previc que ajudem a promover o desenvolvimento e o crescimento do mercado, de forma equilibrada. Exemplo disso, foram as sugestões emanadas do nosso grupo de trabalho de “Boas Práticas” para a própria Resolução PREVIC 23/2023 no tocante à segmentação das EFPCs, uma solução considerada como essencial para a equidade do nosso setor;
4. Reiteramos que a postura inovadora e responsável adotada pela Previc, até o momento, beneficia um setor que valoriza o presente e visa a trazer um futuro mais seguro e promissor a centenas de milhares de trabalhadores brasileiros e suas famílias.
5. Finalmente, endossamos, na íntegra, todos os pontos listados na nota enviada pela Previc ao jornal O Estado de São Paulo, reproduzidos no site do órgão, com o título “Previc divulga posicionamento sobre reportagem do jornal O Estado de São Paulo”.