Mediado por Arthur Pires, diretor superintendente da PRhosper Previdência Rhodia, que, de início passou a palavra ao Leandro Santos da Guarda, procurador-chefe substituto (*) da Procuradoria Federal junto à Previc, colocou à reflexão a criação de instrumentos para o setor.

Comentou sobre as ações implementadas pela autarquia e ressaltou a necessidade da segurança jurídica para os participantes e também para os gestores dos fundos de pensão. Ainda defendeu o incentivo à adesão automática, a importância dos incentivos fiscais e a inovação com o uso de novas tecnologias e na criação de um ambiente regulatório seguro para teste de novos produtos e serviços. Concluindo, disse: “Acredito que, avaliados todos esses pontos, teremos espaço necessário para discutir mudanças no contrato de previdência complementar”. (*) em 4/12, foi nomeado procurador-chefe

Antonio Bráulio de Carvalho, diretor de administração e finanças da Anapar, fez uma retrospectiva histórica da criação da Previdência Complementar no Brasil, remontando à década de 70. Imagina que, à época, pensando que nenhum país poderia crescer sem uma poupança de longo prazo, o Estado idealizou a Previdência Complementar estabelecendo um contrato entre duas partes – entidade patrocinadora e trabalhador – com o suporte do Governo.

Contudo, segundo ele, de lá para cá, em meio a uma série de desvios nas regras, o trabalhador, que detém o direito patrimonial sobre o contrato, jamais foi ouvido e tem sentido perdas importantes. Ele chama a atenção para um ponto fundamental: a frustração de expectativas por parte do participante não motiva, sequer, a busca de fomento para o setor.

Flávio Martins Rodrigues, sócio da Becater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues, discorreu sobre as diversas transformações do mundo atual que impactam fortemente os contratos de Previdência Complementar e sobre a dificuldade de trabalhar num cenário como este com contratos de longa duração, como este da previdência privada. Trata-se de um contrato indeterminado. A título de exemplo, ele faz um paralelo com um contrato de locação,

O desafio é responder uma questão de difícil avaliação solução satisfatória como a retirada de patrocínio. É importante ter diálogo entre as partes para enfrentar esse ambiente

A vice-presidente do IPCOM, Ana Paula Raeffray, trouxe para o debate uma série enorme de provocações e de críticas em relação ao contrato de previdência privada no Brasil. “É um ornitorrinco!”, comparou, ao se referir a um animal estranho dadas as suas variadas e peculiares características. E isso se deve a uma congruência de fatores, em especial porque busca atender a uma série de normas. Por conta disso, detém uma certa nebulosidade, uma difícil interpretação e até uma ausência de segurança para o futuro. “Você sabe como entrou, mas não sabe como irá sair”, afirma.

Esse ponto talvez explique a dificuldade de fomento para o setor. De outra forma, citou uma pesquisa realizada pelo Datafolha/FenaPrevi, em julho’ 2023, que aponta que, em termos de benefício, a previdência complementar quase perde para a adesão de um seguro de viagem. E mais, entre as 9% de participantes de planos de previdência privada (aberta ou fechada), 40% não souberam dizer qual plano de previdência contrataram.

Ao término de sua apresentação, Ana Paula recorreu a Peter Drucker (**) e às cinco perguntas a serem utilizadas como referência para se elaborar corretamente um contrato. Qual a sua missão? Quem é o seu cliente? O que seu cliente valoriza? Que resultados você pretende alcançar? E qual o seu plano? Para esta última, disse: “Não é o seu plano de previdência, mas qual o seu plano para fazer um plano de previdência”, finalizou.

(**) Peter Drucker foi um professor, consultor e escritor de origem austríaca, reconhecido, principalmente, por sua visão única da Administração, na qual as pessoas são o foco das práticas de gestão e marketing nas empresas.

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• Dra. Ana Paula Raeffray

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