Newsletter periódica
Edição 07
2024
O ano de 2023 revelou-se um período muito intenso, produtivo e especialmente desafiador para a APEP. Afinal, a mudança do governo federal, por si só, já decretaria um período de enormes desafios para a Associação, com mudanças dos atores envolvidos e profundas transformações. Certamente, mudanças como essas podem ser desafiadoras.
Porém, a APEP soube lidar com esta situação, com agilidade em buscar, de imediato, uma aproximação profissional com as lideranças do setor. Sim, aproximação profissional porque pautada na ética e corroborado por dados técnicos que sempre justificaram a postura da APEP.
Os resultados dessa aproximação já se fizeram sentir no ano em diversas oportunidades, mas ressaltamos dois momentos, nos quais os nossos pleitos tiveram voz e encontraram receptividade por parte dos órgãos regulatórios e fiscalizatórios: no seminário de junho e no seminário de novembro, quando contamos com a parceria das autoridades em participar ativamente desses eventos, trazendo depoimentos de apoio às nossas demandas.
É claro que em um momento de profundas mudanças, aumentaram intensamente os nossos trabalhos, mas é fundamental ressaltar que foi aí que pudemos perceber o quanto fomos produtivos em busca de resultados para o setor e quanto a união presente na APEP entre diretoria, conselheiros e associadas fez a diferença.
Estamos convictos de que, a caminharmos juntos e imbuídos do mesmo propósito, e o biênio 2024 – 2025 será de muito sucesso para todos nós que lutamos, com determinação, para o maior crescimento da previdência privada fechada, especialmente pelo patrocinador privado.
Confira a seguir os principais trabalhos desenvolvidos ao longo de 2023. Boa leitura!
Em 30 de janeiro, a APEP apoiou evento on-line promovido pelo Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar (IPCOM) para debater o tema “Tesouro RendA+”, criado pelo governo federal por meio do Decreto 11.301 de 2022.
A agenda do mês de março foi intensa e já mostrou que o empenho, a determinação e o entusiasmo na realização de várias ações seriam uma constante em todo o ano.
De início, aconteceu a visita de boas-vindas ao novo Superintendente da Previc, Ricardo Pena Pinheiro, em Brasília. Na oportunidade, os representantes da APEP ressaltaram a intenção de manter um canal de comunicação aberto e transparente, com uma parceria recíproca e colaborativa entre a Previc e a APEP. O encontro foi muito positivo e abriu as portas para discussão de vários temas em benefício do setor.
No fim de março, a PREVIC aprovou o fim do provisionamento de risco de crédito dos ativos financeiros das carteiras dos fundos de pensão, com exceção nos casos de inadimplência, em função de tempo de atraso, que é obrigatória. O fim dessa obrigação contou com o apoio da APEP e de outras Associações. A nova norma trouxe benefícios para as previdências privadas, entre os quais a redução de custos administrativos das fundações.
Ainda no fim do mês, a APEP promoveu uma reunião presencial com as associadas para definição da agenda de trabalho para 2023-2025. A pauta da reunião teve como norte a pesquisa aplicada pela APEP no fim de 2022 junto às associadas para mapear os temas considerados de maior relevância para o setor para discussão e implementação nos três anos seguintes.
Na primeira quinzena de abril, representantes da APEP voltaram a Brasília. Desta vez, para visitar o novo Secretário do Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, e o novo Diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, Narlon Gutierre Nogueira. Durante a visita, os dirigentes conversaram com essas autoridades sobre a APEP e sua visão sobre o momento atual. O Secretário comentou sobre a criação dos Grupos de Trabalhos (GTs). De imediato, nossos dirigentes apoiaram a iniciativa e colocaram nossos diretores e associadas à disposição para atuar nesses GTs.
No primeiro quadrimestre de 2023, a APEP recebeu três novas associadas: Fundação de Seguridade Social BRASLIGHT, Itajubá Fundo Multipatrocinado e à JCM Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados Associados. Seus representantes, de início, passaram a reforçar os nossos Squads com a participação de seus profissionais especializados.
E falando nisso, os trabalhos desenvolvidos pelos Squads da APEP sempre foram considerados de especial relevância para a Associação atingir os seus objetivos. A seguir, apresentamos uma síntese dos trabalhos realizados pelos Squads no período de janeiro a abril de 2023:
O mês de maio foi dedicado quase que, integramente, aos preparativos para a realização do 2º Seminário APEP.
Em 15 de junho aconteceu o 2º Seminário APEP: o papel dos fundos de pensão na construção de um futuro sustentável. Com a participação de diversos atores do setor – autoridades do governo federal, especialistas do mercado, gestores de empresas associadas e formadores de opinião –, o evento, que reuniu mais de 200 pessoas, teve o apoio de quatro entidades relacionadas ao setor e o patrocínio de 15 empresas.
A agenda caracterizou-se pela diversificação de assuntos e coerência com o novo momento do setor.
Inicialmente, incluiu dois painéis sobre investimentos; um terceiro painel sobre visão do empresário sobre o benefício de previdência complementar e a quarta rodada de apresentações discutiu a retomada do protagonismo dos planos de previdência no rol dos benefícios oferecidos pelos empregadores, a partir das boas práticas de gestão, valorizando a atratividade que os benefícios trazem ao processo de retenção de talentos.
O painel “Segmentação das EFPCs como oportunidade de fomento do sistema” estimulou a reflexão dos participantes por meio de estudos conduzidos pela APEP, dentro do Squad de Boas Práticas, que mostraram possibilidades de segmentação do setor, conforme peculiaridades das EFPCs, com consequente desoneração regulatória e de custos e que podem fomentar o sistema.
Na sequência, o painel “Ferramentas para manutenção sustentável do benefício de previdência complementar para o patrocinador e EFPC” trouxe como fio condutor a discussão sobre as inovações tecnológicas e a utilização do plano de previdência como estratégia para a busca do bem-estar para os colaboradores.
O tema “Segurança Jurídica” colocou em discussão a visão dos patrocinadores que esperam coerência, estabilidade e continuidade das regras estabelecidas contratualmente para poder manter, sem imprevistos, o patrocínio de planos de previdência complementar em suas empresas.
O último painel, com o tema “Estado como indutor do crescimento da previdência complementar”, trouxe a visão do governo diante do desafio de incentivar a participação dos patrocinadores privados na previdência complementar e apresentou ações já em andamento por parte do Ministério de Previdência Social, como é o caso da instituição dos Grupos de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar, com base em premissas como proteção previdenciária, fomento do setor, formação de poupança de longo prazo, geração de renda e fortalecimento da governança.
Em resumo, mais do que reforçar o papel da APEP como polo aglutinador de conhecimento, este 2º Seminário traduziu-se em um marco pelo fortalecimento das relações de parceria entre o governo, patrocinadores e os fundos de pensão do setor privado, representados pela APEP. Ratificou o propósito da APEP de fomentar e oferecer contínuo suporte ao segmento em que atua e conferiu ainda mais legitimidade à sua posição de porta-voz dos patrocinadores e fundos de pensão do setor privado.
Em junho, a APEP apoiou a realização do III Simpósio de Temas Atuais da Previdência Complementar, promovido pelo IPCOM - Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar e OABPREV Paraná. No evento, on-line, diversos profissionais do setor debateram tendências, novidades e desafios do tema.
No período de 23 a 25 de agosto, a ANCEP – Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência, com o apoio da APEP, promoveu o 13º CONANCEP - Congresso Nacional da ANCEP, que teve como tema central "Os Desafios da Previdência Complementar e a Transparência das Informações". O CONANCEP tem exercido um papel significativo como um fórum para o compartilhamento de ideias e experiências. Com esse apoio a APEP reafirmou seu compromisso de apoiar e incentivar plataformas de compartilhamento de conhecimento que contribuem para o crescimento do nosso setor.
No quadrimestre maio – agosto, a APEP deu as boas-vindas a seis novas associadas: Barra, Barros & Roxo Advogados, Voith Prev Sociedade de Previdência Privada, Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Andrade Maia Advogados, Raeffray Brugioni Advogados e Previ Novartis.
Confira o que os Squads fizeram neste quadrimestre:
A segmentação por porte e complexidade é uma necessidade prevista desde as resoluções CGPC (13/2004 e 2/2009). Com a publicação da Resolução PREVIC 23, houve um aprofundamento da aplicação do conceito, visando elevar a qualidade da fiscalização, com o foco voltado às reais necessidades do sistema. Fonte: PREVIC.
A grande atração do mês foi o V Seminário Previdência Complementar em Debate, realizado em 30 de novembro. O diferenciado sucesso pode ser atribuído em parte pela parceria com o IPCOM – Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar.
Durante mais de oito horas, autoridades do Ministério da Previdência Social, gestores de entidades de fundos de pensão e patrocinadoras de planos fechados de previdência, investidores, especialistas em atuária e contabilidade, consultores e associações ligadas ao setor debateram questões fundamentais que se impõem no presente e impactam o futuro desta e das próximas gerações nos curto e médio prazos.
Certamente, a parceria entre o governo federal e os entes privados saiu ainda mais fortalecida, compartilhando do mesmo propósito de maior valorização do setor.
Confira abaixo uma síntese sobre o Seminário.
Abertura Institucional: Marcelo Bispo, vice-presidente da APEP, por designação do presidente Herbert de Souza Andrade, agradeceu às autoridades do Ministério da Previdência Social pela estreita parceria que impulsiona o setor, às demais associações pelo apoio e aos patrocinadores do evento. A boa nova veio por conta da aprovação do Projeto de Lei 5503/2019, de autoria do Senador Paulo Paim, que passou a permitir aos participantes optarem pelo regime de tributação no momento do resgate ou da obtenção do benefício e o participante poderá decidir o que será mais vantajoso a ele. Da abertura, participaram representantes do IPCOM, da CuritibaPrev, da OAB/Prev – Paraná, do IBA – Instituto Brasileiro de Atuária, e da Ancep – Associação Nacional dos Contadores, que preconizou a união de esforços de todos os atores para a alavancagem do mercado.
O painel de abertura, sob o tema “A previdência complementar no Brasil está cumprindo o seu papel na seguridade social?” ficou a cargo de Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, enfatizou: “Hoje, temos mais de 17 milhões de contratos vigentes de previdência complementar no Brasil, mas é fundamental extrapolar esse benefício, que é bom para o participante e para a economia nacional”. Ao final, acrescentou que a sua pasta já estaria fazendo gestões junto ao Ministério da Educação no sentido de incluir disciplina de educação previdenciária na grade curricular. Do painel, participaram representantes da SUSEP, do Conselho de Administração da Enova Holding e da Previc.
O painel seguinte tratou da questão “A previdência privada precisa mudar? Nele, o atual procurador-chefe da Previc, Leandro da Guarda, entre outros assuntos, defendeu o incentivo à adesão automática. O painel teve, ainda, a presença de representantes da Anapar, da Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues e do IPCOM.
O Painel II - As perspectivas para os investimentos em 2024 contou com as participações de representantes da BNP Paribas Asset Management Brasil, da AMEC – Associação de Investidores do Mercado de Capitais, da Vinci Parters e da Aditus Consultoria Financeira.
Os riscos na previdência privada continuam os mesmos? foi o tema do Painel III, que teve a presença de Lucio Capelletto, ex-diretor superintendente da Previc e de representantes da Fundação Promon, da Mirador e Mercer Brasil. Dois recados importantes ficaram para reflexão e ação para mitigar os riscos: destacar a importância da acumulação de reservas financeiras para proteção aos riscos futuros e ter acesso a ferramentas e educação financeira para se preparar adequadamente.
Painel IV - Tendências da regulação da previdência complementar, José Luiz Rauen, voltou ao palco para, na abertura deste painel, fazer uma reflexão pertinente abordando o papel do Estado nas relações socioeconômicas. Cabe ao Estado fixar disciplinas e instaurar normas a partir de inúmeras técnicas regulamentares disponíveis. Em síntese, o Estado precisa parar de se preocupar em fazer “endogestão” e deixar ao setor privado a gestão dos planos de previdência complementar.
Jose Roberto Ferreira, sócio-diretor da Rodarte Nogueira & Ferreira, abordou o tema insegurança jurídica e afirmou que isso não contribui para os avanços do setor no país. E foi além, ao ressaltar que não podemos separar estoque e fomento. Manter bem o nosso estoque responde pela sustentabilidade da previdência complementar e o fomento pela perpetuidade. Em sua opinião, o exercício disso também depende da segurança jurídica.
O presidente da APEP, Herbert de Souza Andrade, antes de fazer a sua apresentação, como coanfitrião renovou os agradecimentos aos participantes do evento, aos patrocinadores e apoiadores e aos palestrantes, com ênfase aos representantes do governo, todos com a mesma preocupação da APEP com o fomento do setor.
Em sua exposição, Herbert fez referência a uma pesquisa feita pela APEP em 2022 com seus associados e comentou três principais pontos: tratamento equitativo aos fundos de pensão em função de suas características como um caso bem-sucedido por ter obtido a compreensão e o apoio da Previc com a edição da Resolução nº 23, em junho deste ano e a tributação dos participantes que, nessa mesma data de realização do seminário, ganhou força pela aprovação legislativa do PL 5503/2019, de autoria do Senador Paim e que está para promulgação.
Encerrando a sua apresentação, Herbert comentou sobre três pontos: educação previdenciária, como ferramenta de sensibilização dos colaboradores para valorização do benefício da previdência privada; sensibilização dos empresários com base nas vantagens da oferta de um plano de previdência para seus colaboradores e sensibilização do Estado para a importância da previdência privada como fator de indução do crescimento econômico.
Aparecida Pagliarini, do Conselho do IPCOM, disse que a regulação somente poderá ser aprimorada e mais bem definida se nós tivermos clareza do que realmente queremos, acrescentando que a lei não vem antes de um fato social.
Sobre os contratos, alerta para o fato de que cerca de 90% dos participantes não entendem absolutamente nada do que está escrito nos regulamentos, que não são transparentes e claros para eles. Ela diz, também, que é essencial que os planos sejam geridos por profissionais competentes e que os participantes dos conselhos deliberativos deixem de ser passivos e inoperantes.
A esperança da expositora é que a legislação possa ser simplificada. Não é a norma que vai trazer fomento para o setor, mas o trabalho competente dos gestores dos fundos de pensão e do maior comprometimento dos conselheiros.
Encerramento: na condição de anfitriões, Herbert de Souza Andrade, presidente da APEP, valorizou os temas abordados, a parceria com o IPCOM e a união de esforços de todos os envolvidos com a causa da previdência complementar privada. Ana Paula Raeffray, vice-presidente do IPCOM, por sua vez, ressaltou a importância do trabalho conjunto com a APEP e ratificou que o grande desafio é trabalhar a economia da longevidade para que todos tenhamos um futuro melhor.
Neste último quadrimestre do ano, a APEP recebeu seis novas associadas: Cargillprev Sociedade de Previdência Complementar, Cia. Riograndense de Saneamento – Corsan, Mercedes Benz Previdência Complementar, Equatorial Energia S.A., Previ Pepsico e Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras.
Os Squads continuaram firmes e se preparam para o próximo ano de 2024. Confira a seguir o que cada time realizou no período de setembro a dezembro.
Nos últimos meses, a APEP teve ativa participação nas discussões do Grupo de Trabalho e Subcomissões Temáticas. Com representantes no GT, Herbert de Souza Andrade e Reginaldo Camilo, e nas três Subcomissões Temáticas, a APEP vem oferecendo contribuições de alto impacto.
Na Subcomissão 1, que tratou da suspensão de contribuições extraordinárias e de equacionamento de déficit, os representantes da APEP destacaram pontos importantes para a redação do normativo. Contudo, a resolução aprovada por unanimidade em novembro não prosperou da maneira que a APEP esperava. A Resolução CNPC nº 58 permite às entidades adiarem, até 31/12/2024, a aprovação de planos de equacionamento referentes a déficits acumulados em 2022, incorporando os resultados de 2023.
Na Subcomissão 2, centrada na retirada de patrocínio, embora a APEP não pleiteasse nenhuma alteração no normativo de retirada anterior, os representantes da Associação debateram profundamente a questão. A publicação da Resolução CNPC nº 59/2023, que regulamenta os processos de retirada de patrocínio, trouxe em seu artigo 26 uma condição da qual a APEP discorda totalmente.
Atualmente, a atenção se volta à Subcomissão 3, responsável por questões relacionadas ao PGA, com representantes da APEP, Natália Fernandes e José Edson da Cunha Júnior.
Encerrando o ano de 2023, a APEP realizou, em 11 de dezembro, sua 58ª Assembleia Geral Ordinária. Reunindo suas associadas e diretoria, a APEP apresentou seu Planejamento Estratégico para o período 2024-2026, elaborado por sua diretoria em reunião específica. Além do PLE, fizeram parte da pauta da AGO, a aprovação da Proposta Orçamentária da Diretoria para o Exercício de 2024 e a nova estrutura e valores das contribuições e taxa de inscrição das associadas, também para o ano de 2024.
Além dos temas que faziam parte da pauta da AGO, o presidente da APEP Herbert de Souza Andrade enfatizou a relevância das comissões de trabalho internas, ressaltando seu papel de subsidiar as discussões dos representantes da APEP nas Subcomissões do Grupo de Trabalho, “a postura e atuação da APEP têm sido muito elogiada no âmbito do GT. Os debates promovidos pelos nossos representes e comissões internas, sob o ponto vista técnico, têm chamado a atenção para o equilíbrio do sistema.” complementa Herbert.
Ao fim da AGO, o presidente da APEP expressou sua gratidão pela participação e envolvimento de todos os membros das comissões internas, dos integrantes dos Squads, das associadas, da diretoria e dos conselheiros, os quais têm oferecido suporte contínuo à APEP
