Newsletter periódica
Edição 08
2024
A aprovação do texto da reforma tributária trouxe certo alívio aos fundos de pensão, especialmente com a isenção dos impostos IBS e CBS. A APEP, ao lado da Abrapp e Anapar, atuaram firmemente no convencimento dos deputados para que essa isenção fosse incluída no texto. Agora, o projeto está no Senado para discussão de sua regulamentação e pode sofrer alterações.
Nesta entrevista, Marcia Fernandes Kopelman, diretora da APEP, fala sobre a atuação da Associação junto aos deputados e sobre as vantagens que os fundos de pensão terão com a isenção tributária.
Conexão (CX): Márcia, qual a sua opinião sobre a aprovação na Câmara dos Deputados que isenta os fundos de pensão do pagamento do IBS e CBS?
Márcia Fernandes (MF): A reforma tributária visa simplificar, tornar justo e eficiente o sistema de impostos. A isenção para fundos de pensão, entidades sem fins lucrativos que administram aposentadorias, foi recebida positivamente pela APEP. A nossa associação contribuiu para ajustar o texto para garantir a sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento desses fundos. A isenção de impostos IBS e CBS traz alívio tributário, reduzindo custos operacionais e incentivando investimentos. Isso pode levar ao aumento da competitividade, sustentabilidade dos planos e melhorar a atratividade para novos participantes. A isenção reflete o reconhecimento da importância dos fundos na previdência social e cria um ambiente mais favorável ao seu crescimento.
CX: Qual a expectativa para a votação no Senado? Há receio de não aprovação?
MF: Os fundos de pensão devem monitorar a votação do Senado para ver como as propostas poderão ser eventualmente ajustadas. Embora, para o nosso setor o ideal seria que não houvesse mudanças que possam alterar substancialmente o texto aprovado pela Câmara, já sabemos que o Senado fará alterações. Diante disso, os fundos de pensão devem estar preparados para alterações que possam afetar seu regime tributário.
A decisão do Senado é crucial para o futuro tributário e operacional dos fundos de pensão. Esperemos que tal decisão não crie impactos negativos ao futuro de milhares de beneficiários e suas famílias.
CX: Como o convencimento dos deputados foi feito para alterar o texto?
MF: O processo de convencimento dos deputados para incluir a isenção dos fundos de pensão no novo texto da reforma tributária envolveu diversos aspectos e estratégias. Entre as principais, podemos ressaltar o diálogo permanente e a negociação, oportunidades em que representantes dos fundos de pensão, como Abrapp e APEP, discutiram os benefícios da isenção com parlamentares.
Tais negociações sempre foram amparadas em estudos e análises, com a apresentação de documentos de teor técnico detalhando os impactos positivos da isenção.
Também realizamos mobilizações de apoio, com base em campanhas e encontros com grupos de interesse no sentido de ampliarmos a pressão para a inclusão da isenção. Para tanto, contamos com o apoio de associações do setor e outras entidades relacionadas, ampliando a mobilização e a representatividade do interesse pela isenção tributária. Isso incluiu campanhas de conscientização, encontros com grupos de interesse, participação em audiências públicas e correspondências encaminhadas aos parlamentares.
Finalmente, fizemos argumentações sociais, oportunidades em que destacamos, além dos benefícios para a sociedade e dos benefícios diretos para os fundos de pensão, também o fato de como a isenção tributária pode contribuir para uma melhor estruturação da previdência complementar no Brasil, incentivando a poupança de longo prazo e reduzindo a dependência exclusiva da previdência social.
Em resumo, o convencimento dos deputados para a inclusão da isenção tributária dos fundos de pensão no novo texto da reforma tributária envolveu um esforço coordenado que combinou argumentos técnicos, negociações políticas e mobilização de apoio setorial para alcançar o consenso necessário na Câmara dos Deputados.
CX: Como essa medida pode impactar o funcionamento das entidades previdenciárias?
MF: Se confirmada, a isenção tributária terá vários impactos positivos e significativos para os fundos de pensão no Brasil. Vale enumerar todas as vantagens, a nosso ver.
Em resumo, a isenção tributária para os fundos de pensão representa um reconhecimento da importância dessas entidades na complementação da previdência social no Brasil. Os impactos positivos dessa medida podem fortalecer o setor de previdência complementar e beneficiar tanto os gestores dos fundos quanto os participantes que dependem desses planos para sua segurança financeira no futuro.
Em contrapartida, a não aprovação da isenção tributária para os fundos de pensão representaria um obstáculo significativo para o setor de previdência complementar, prejudicando sua capacidade de oferecer retornos competitivos aos participantes e de contribuir de forma eficaz para a segurança financeira dos trabalhadores na aposentadoria.
Importante ressaltar que, mesmo com essa isenção, os fundos de pensão ainda estarão sujeitos a outras normas tributárias e regulamentações. A medida, no entanto, reflete um reconhecimento da importância dos fundos de pensão na complementação da previdência social no Brasil e busca criar um ambiente mais favorável para o crescimento dessas entidades.
A reação do segmento de previdência complementar à aprovação da isenção, como um todo e não só para a APEP, será positiva, pois representa um passo significativo para melhorar o ambiente regulatório e fiscal desses fundos, favorecendo o desenvolvimento do setor e beneficiando tanto os gestores quanto os participantes dos planos de previdência.
