Newsletter periódica
Edição 08
2024
A COFOM tem função consultiva e opinativa e foi formada para debater mecanismos de expansão, fortalecimento e proteção à aposentadoria previdenciária complementar que, atualmente, possui mais de oito milhões de pessoas vinculadas, entre participantes, assistidos e dependentes e mais de quatro mil patrocinadores e instituidores.
Na pauta da primeira reunião ordinária, que aconteceu em 28 de junho, um objetivo desafiador: elaborar uma proposta de Plano Nacional de Fomento da Previdência Complementar Fechada para vigorar até 2030.
A segunda reunião ordinária da COFOM foi realizada no dia 2 de agosto e traçou soluções de expansão e fortalecimento do segmento de fundos de pensão. Foram traçados os entraves prioritários a serem superados pelo setor. “O principal diferencial é que os gargalos foram levantados conjuntamente, numa visão global, mas discutidos de forma segmentada. Nichos afins foram agregados em subcomissões para que pudessem analisar as dificuldades elencadas sob a sua ótica dentro do sistema”, explica Marcella Godoy, representante titular da PREVIC e presidente da Comissão.
Para mapear com efetividade os principais entraves à expansão da previdência complementar fechada no país, a COFOM criou três subcomissões internas. A subcomissão A, composta pelas entidades representativas e órgãos do Ministério da Previdência Social; a subcomissão B, formada pelas entidades instituídas, multipatrocinadas, setorial e plano família; e a subcomissão C, constituída pelos representantes das entidades criadas pela Lei Complementar 108/2001, pela Lei Complementar 109/2001 e pelas EFPC que administram planos de benefícios para servidores públicos.
A APEP integra a subcomissão A, representada por Fernando Antônio Pimentel de Melo (titular) e Herbert de Souza Andrade (suplente).
Antônio Fernando Gazzoni, membro do Conselho Consultivo, na condição de titular, e Arthur Henrique de Moraes Pires, diretor, como suplente, são os representantes da APEP na Comissão Nacional de Atuária (CNA), recriada pela Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar ao fim de 2023. A designação foi feita por meio da Portaria Previc nº 372, de 10 de maio de 2024.
Essa participação é de fundamental importância para a nossa entidade: “Essa Comissão tem caráter consultivo e opinativo em matéria atuarial no âmbito do regime de previdência complementar. Teremos oportunidade de externar a nossa opinião e fazer recomendações com outras entidades representativas do setor para o aprimoramento contínuo da previdência complementar”, comemora Herbert de Souza Andrade, presidente da APEP.
Além da APEP e da própria PREVIC, participam dessa Comissão representantes do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA); da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar); da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde); e do meio acadêmico.
A tragédia provocada pelas chuvas intensas que castigaram a região sul do Brasil mobilizou diversas entidades, entre elas a APEP. Em maio de 2024, representando nossas associadas, membros dos nossos Conselhos Consultivo e Fiscal e equipe colaborativa, veiculamos uma nota oficial manifestando solidariedade aos atingidos no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
Os estragos afetaram quase todos os municípios gaúchos e se estenderam também para o território catarinense. Diante desse cenário alarmante, além de ofereceremos suporte moral, tomamos iniciativas concretas para auxiliar as vítimas nesse momento crítico. As campanhas de apoio promovidas por órgãos governamentais e empresas privadas receberam nosso endosso.
Em uma medida significativa de solidariedade prática, destinamos integralmente as receitas obtidas com as inscrições do 3º Seminário dos Fundos de Pensão e Patrocinadores Privados, bem como as arrecadações provenientes do webinar solidário voltado à discussão sobre responsabilidade ambiental na previdência privada, ambos eventos promovidos em parceria com o IPCOM.
Reafirmamos nossa conscientização sobre nosso papel enquanto corporação diante de tragédias como essa. Nosso compromisso vai além do auxílio emergencial às comunidades; estamos dedicados à participação ativa em estratégias preventivas duradouras e sustentáveis. Nossa postura reflete não apenas um gesto altruísta, mas também nossa crença na sustentabilidade empresarial socialmente responsável.
Em maio de 2024, a APEP, em parceria com o IPCOM promoveu mais uma edição do webinar Horizontes APEP para discutir tópicos cruciais relacionados à cibersegurança que impactam diretamente os fundos de pensão.
Em maio de 2024, a APEP realizou mais uma edição do webinar Horizontes com o intuito de discutir tópicos fundamentais relacionados à cibersegurança que impactam diretamente os fundos de pensão. O evento abordou ameaças emergentes, destacando as mais recentes ameaças cibernéticas capazes de comprometer a segurança dos fundos e estratégias para mitigar esses riscos. Além disso, foram discutidos temas como gestão adequada de dados sensíveis, conformidade com regulamentações vigentes, treinamento e conscientização como pontos fundamentais na proteção contra os ataques cibernéticos, bem como o desenvolvimento eficaz de um plano em resposta a incidentes caso ocorra uma violação da segurança do sistema.
O evento on-line teve duração total de duas horas e contou com os palestrantes: Ana Albuquerque e Andreza Cabral, da WTW, André Gomes e André Leão, da Marsh, Cristiano Ferrazzo, da Hilgert e Ferrazzo e Renata Coutinho, da Sinqia. Os moderadores desse webinar foram Carlos Chavão, da APEP, e Ronaldo Gallo, do IPCOM.
No dia 2 de julho, aconteceu o Webinar Solidário “A responsabilidade ambiental na previdência privada”, promovido pela APEP e IPCOM. O evento foi organizado para discutir práticas ambientais responsáveis no setor de previdência privada e apoiar as ações e campanhas de amparo à população do Rio Grande do Sul afetada pelas chuvas. O valor arrecadado com as inscrições foi integralmente destinado às vítimas das chuvas.
Participaram do evento renomados especialistas do setor, incluindo: Ricardo Pena, Superintendente da Previc, Fabio Coelho, Presidente da AMEC, Guilherme Campelo, diretor de licenciamento da Previc, Adimilson Stodulski, diretor-presidente da Tchê Previdência, Bruno Funchal, Bradesco Asset management, Bruno Janete, diretor-presidente na Aegea, Jorge Berzagui, diretor-presidente da Fundação Banrisul de Seguridade Social, Roberto Leuzinnger, CHRO Vinci Partners, Sonia Consiglio, SDG Pioneer pelo Pacto Global da ONU e Wagner Balera, diretor-presidente do IPCOM.
No dia 14 de agosto, a APEP, IPCOM e Comissão Especial de Previdência Privada da OAB/SP encaminharam 28 sugestões à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc para aprimoramento da Resolução Previc 23. As sugestões foram uma resposta à Consulta Pública aberta pela autarquia em 1º de julho e encerrada em 14 de agosto deste ano, com o objetivo exclusivo de atualização de cerca de 50 artigos dentre os 389 existentes.
A Resolução PREVIC 23 está passando por um processo de atualização para se alinhar com as decisões recentes do Conselho Nacional da Previdência Complementar – CNPC. Duas dessas decisões (Resolução CNPC 59/2023 e Resolução CNPC 60/2024) tratam da retirada do patrocínio e inscrição automática, respectivamente. Além disso, outras mudanças pontuais estão sendo consideradas na consulta em decorrência das sugestões recebidas.
Agora a PREVIC está na fase inicial da análise das proposições, sob coordenação da Diretoria Normativa. As diretorias responsáveis pelo Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento também irão analisar cada item apresentado, mesmo que agrupados por similaridade. Para cada artigo consultado, será feita uma leitura das propostas relacionadas a ele e poderá haver uma nova redação englobando as sugestões pertinentes. A Diretoria Normativa também emitirá uma nota técnica sobre as alterações na Resolução 23.
Na etapa seguinte, o texto compilado será encaminhado à Procuradoria Federal na PREVIC para emissão de parecer jurídico. Por fim, o texto proposto com a nota técnica e parecer jurídico serão submetidos à deliberação da Diretoria Colegiada antes da publicação no Diário Oficial da União.
