Participação ativa da APEP nas discussões do GT e respectivas Subcomissões Temáticas

Nos últimos meses, a APEP demonstrou comprometimento incansável em contribuir para o aprimoramento da regulamentação do setor da previdência complementar fechada. Com representantes no Grupo de Trabalho (GT), Herbert de Souza Andrade e Reginaldo Camilo, e nas três Subcomissões Temáticas, a APEP vem desempenhando um papel fundamental nas discussões, oferecendo contribuições de alto impacto.

No âmbito da Subcomissão 1, que tratou da suspensão de contribuições extraordinárias e de equacionamento de déficit, os representantes da APEP Antonio Gazzoni e Marcelo Bispo destacaram pontos importantes para a redação do normativo. Contudo, a resolução aprovada por unanimidade em novembro não prosperou da maneira que a APEP esperava. A Resolução CNPC nº 58 permite às entidades adiarem, até 31 de dezembro de 2024, a aprovação de planos de equacionamento referentes a déficits acumulados em 2022, incorporando os resultados de 2023. (veja aqui uma análise da Resolução CNPC nº [qual?] feita pela Mercer).

Na Subcomissão 2, centrada na retirada de patrocínio, os representantes Antonio Gazzoni e Juliano Barra contribuíram significativamente para o debate, embora a APEP não pleiteasse nenhuma alteração no normativo de retirada anterior. A publicação da Resolução CNPC nº 59/2023, que regulamenta os processos de retirada de patrocínio, trouxe em seu artigo 26 uma condição da qual a APEP discorda totalmente. Para a APEP, o artigo 26 deveria considerar apenas processos de licenciamento de retirada de patrocínio protocolados após o início de vigência da Resolução 59 e não processos de licenciamento de retirada de patrocínio em andamento e pendentes de autorização pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Herbert de Souza, presidente da APEP, enfatizou a atuação construtiva da associação nessas discussões: "Trabalhamos pela estabilidade das regras. Apesar de termos ressalvas quanto à aplicação da Resolução 59 aos processos em andamento, reconhecemos seu avanço para o sistema. Quanto à Resolução 58, embora não tenha se concretizado como esperávamos, nossa participação foi relevante."

Veja aqui uma análise da Resolução CNPC nº 58 elaborada pela Mercer.

Atualmente, a atenção se volta à Subcomissão 3, responsável por questões relacionadas ao PGA, com representantes da APEP, Natália Fernandes e José Edson da Cunha Júnior.

A APEP continua a contar com suas comissões internas compostas por profissionais das associadas e parceiros como IBA, IPCOM e ANCEP, fortalecendo assim a participação dos seus representantes nessas discussões vitais para o setor.